Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes acerca da Protecção Radiológica Perguntas frequentes sobre Metrologia na Saúde

Perguntas Frequentes acerca da Protecção Radiológica

Sim. O funcionamento de uma clínica, consultório ou de qualquer outra unidade de saúde que utilize equipamentos de raios X convencionais, intra-orais, de mamografia, ortopantomografia, angiografia, tomografia computorizada, etc., depende da obtenção de uma licença a conceder pelo director-geral da Saúde (artigos 27.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto), sendo que a apresentação do pedido de licenciamento constitui uma obrigação do titular da instalação (artigo 25.º do mesmo diploma).

Sim. A legislação em vigor não introduz qualquer restrição para radiologia digital. Embora tecnologicamente estes sistemas permitam uma redução considerável da dose de radiação necessária para a realização do exame, estudos realizados apontam para um aumento da frequência de repetições, especialmente, em radiologia dentária intra-oral (ex.: por dificuldade de posicionamento dos sensores utilizados) e por conseguinte, da dose absorvida em comparação com o filme, notando em adição, que estes sistemas são mais tolerantes a sobre e sub-exposições, em virtude da sua gama dinâmica mais alargada.

Sim. O licenciamento das clínicas ou consultórios dentários implica que o seu titular seja detentor da licença de funcionamento no âmbito da segurança radiológica, nos termos do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto (artigo 8.º da Portaria n.º 268/2010, de 12 de Maio e artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 72/2011, de 16 de Junho).

Sim, de 5 em 5 anos (n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto).

Sim. A utilização de radiações ionizantes em actos médicos é feita sob a responsabilidade de médicos que possuam formação específica em protecção contra radiações, sendo que esta formação deve ser ministrada e avaliada por entidades de formação reconhecidas para o efeito nos termos do Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de Julho (artigo 8.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto).

Os profissionais de saúde que tenham obtido esta formação durante a sua formação académica ou ao longo do exercício da sua actividade profissional não são obrigados a realizar este curso desde que o(s) seu(s) plano(s) de estudo(s) inclua(m) a protecção contra radiações ao mesmo nível do previsto no anexo I do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto. O reconhecimento desta habilitação pela Direcção-Geral da Saúde, carece, no entanto, do reconhecimento de diplomas, certificados ou qualificações formais, nacionais ou estrangeiras (n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto).

Os assistentes que pratiquem actos que envolvam a utilização de radiações ionizantes deverão também eles estar habilitados com formação específica em protecção contra radiações reconhecida pela Direcção-Geral da Saúde (artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto).

Sim. Deve ser assegurado a existência de um diário de operações, onde será inscrito qualquer tipo de incidente registado na instalação, as datas das revisões dos equipamentos e os valores dos níveis de radiação medidos, bem como o tempo real de utilização de cada aparelho e o pessoal técnico responsável pelo seu funcionamento. Deverá ser ainda remetido à Direcção-Geral da Saúde, no 1.º trimestre de cada ano, um relatório anual contendo um resumo dos elementos referidos no diário de operações (artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto).

Não. Poderão ser utilizados outros materiais desde que em espessuras equivalentes ou superiores às espessuras necessárias em chumbo (ex.: aço, vidro, gesso, tijolo, betão, betão barita, knauf safeboard, etc.). As espessuras necessárias em chumbo dependem de vários factores como o workload ou carga de trabalho da instalação, factores de ocupação e de utilização do feixe, distância entre o foco de raios X e a zona a proteger, etc.

Sim. A vigilância dos níveis de radiação e o controlo de qualidade dos equipamentos constitui uma obrigação do titular da instalação (artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 180/2002, de 8 de Agosto) sendo impreterível para o licenciamento da mesma. A vigilância dos níveis de radiação permite, por exemplo, identificar falhas de construção e/ou alterações das barreiras de protecção em que incide directamente a radiação, sendo que o controlo de qualidade dos equipamentos permite identificar parâmetros fora de tolerância, que podem comprometer a protecção e/ou a qualidade das imagens obtidas, bem como identificar situações em que os níveis de referência de diagnóstico são consideravelmente excedidos, permitindo a sua correcção.

Metrologia

A Metrologia é a ciência da medição e suas aplicações. A metrologia compreende todos os aspectos teóricos e práticos da medição, qualquer que seja a incerteza de medição e o domínio de aplicação (VIM – Guia ISO/IEC 99).

É uma operação que, em condições especificadas, num primeiro passo, estabelece a relação entre os valores da grandeza com incertezas de medição provenientes de padrões e as indicações correspondentes com incertezas de medição associadas e, num segundo passo, usa esta informação para estabelecer uma relação para obter o resultado de medição de uma indicação (VIM – Guia ISO/IEC 99).

É a propriedade de um resultado de medição através da qual o resultado pode ser relacionado a uma referência por intermédio de uma cadeia ininterrupta e documentada de calibrações, cada uma contribuindo para a incerteza de medição (VIM – Guia ISO/IEC 99).

Não. Calibrar é determinar o erro. Ajustar é intervir no equipamento com o objectivo de minimizar o erro.

A calibração consiste em comparar as indicações de um equipamento com as de um padrão mediante o cumprimento de um procedimento, não sendo realizada nenhuma intervenção ao equipamento. O ajuste será uma intervenção, normalmente invasiva no equipamento, que corrigirá alguns erros ou características defeituosas, procedimento realizado pelo fabricante ou agentes autorizados.

O processo da manutenção é realizado de acordo com o conhecimento que o fabricante tem do seu equipamento, com base no seu uso, degradação ao longo do tempo, etc., e incide principalmente sobre partes de desgaste, substituição de acessórios ou ajustes quando necessário. Na calibração, são testados quer parâmetros de segurança eléctrica, quer parâmetros técnicos das características funcionais, confrontando-os com requisitos normativos, possibilitando a análise da sua aptidão ao uso.